1. Quem é responsável pelos dados
A JOPEC ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.474.351/0001-86, com endereço na Estrada do Galeão, nº 645, sala 201 – Jardim Guanabara – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21931-383, apresenta esta Política de Privacidade para explicar o tratamento de dados relacionado ao seu site institucional e ao blog.
Nesse contexto, a JOPEC atua como responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, na qualidade de controladora. Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, utilize o e-mail adm@jopec.com.br.
Esta política trata da navegação no site e dos contatos feitos pelos canais digitais. Documentos e dados necessários à prestação de serviços contábeis poderão estar sujeitos a informações específicas, contratos e obrigações próprias.
2. Quais dados podem ser tratados
Informações fornecidas por você: nome, e-mail, telefone, empresa, serviço de interesse, conteúdo da mensagem e outros dados que você decida incluir ao solicitar atendimento.
Dados técnicos: conforme a configuração dos serviços utilizados, poderão ser registrados endereço IP, data e horário de acesso, páginas solicitadas, informações do navegador e registros de falhas ou segurança.
O blog não exige cadastro de leitores. A área administrativa é restrita às pessoas autorizadas a publicar e gerenciar os conteúdos.
3. Para que utilizamos os dados
- Receber, analisar e responder às solicitações de contato;
- Compreender a necessidade apresentada e preparar propostas solicitadas;
- Realizar procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação, a pedido do interessado;
- Manter os registros necessários ao acompanhamento do atendimento;
- Proteger o site, prevenir fraudes e apurar atividades indevidas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos.
O envio de uma mensagem não representa contratação automática dos serviços da JOPEC.
4. Publicidade e divulgação de clientes
Não está previsto, nesta etapa, utilizar os dados enviados pelo formulário para campanhas publicitárias ou incluir automaticamente os contatos em listas de marketing.
A divulgação de nome, imagem, marca, depoimento ou informações que identifiquem um cliente em materiais institucionais dependerá de autorização específica, prévia e comprovável, respeitando os contratos, os direitos envolvidos e os deveres de confidencialidade.
O envio de uma mensagem, a contratação de serviços ou a leitura desta política não constitui essa autorização. Caso sejam propostas novas finalidades, elas deverão ser informadas e avaliadas quanto à base legal aplicável antes de sua adoção.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento deverá observar a finalidade e a base legal adequadas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Conforme o caso, poderão ser utilizados: procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitados pelo titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando cabível e após avaliação de necessidade e dos direitos envolvidos; ou consentimento, quando necessário.
Quando o tratamento depender de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma específica e poderá ser revogado, observadas as consequências informadas e as hipóteses legais de conservação.
A mera navegação pelo site não representa consentimento genérico para qualquer tratamento de dados.
6. Prestadores de serviço e compartilhamento
O acesso às informações deverá ser limitado às pessoas que necessitem delas para as finalidades informadas. Prestadores também poderão tratar dados necessários ao funcionamento do site e do atendimento, conforme sua atuação:
- Turbo Cloud — hospedagem do site: disponibilização da infraestrutura para armazenar e servir as páginas, receber requisições e manter registros técnicos e de segurança, conforme a configuração contratada;
- Serviço de e-mail utilizado pela JOPEC: transmissão, recebimento e armazenamento das mensagens de contato e das respostas de atendimento;
- Google Fonts — fontes do site: em páginas que carreguem fontes a partir dos servidores do Google, o navegador poderá transmitir dados técnicos, como endereço IP. As páginas legais fornecidas nesta versão utilizam fontes incorporadas, sem depender desse carregamento externo.
Informações também poderão ser disponibilizadas em cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente ou quando necessário ao exercício regular de direitos, observados os limites aplicáveis.
O compartilhamento deverá ser compatível com a finalidade informada, limitado ao necessário e acompanhado das medidas de proteção cabíveis.
7. WhatsApp, redes sociais e serviços externos
O site disponibiliza links para WhatsApp, redes sociais e serviços do Google. Ao acessar esses links ou compartilhar um artigo, você passa a interagir com o serviço escolhido, que poderá tratar informações conforme suas próprias condições e política de privacidade.
O atendimento iniciado pelo WhatsApp envolve o tratamento das informações pela plataforma utilizada e pela JOPEC para responder à solicitação. Recomendamos consultar também as políticas dos serviços externos.
9. Armazenamento, conservação e segurança
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento e às demais finalidades informadas, considerando também as obrigações legais, a resolução de questões pendentes e o exercício regular de direitos.
Encerrada a necessidade de tratamento, deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Cópias de segurança poderão permanecer durante o ciclo de retenção aplicável, com acesso restrito e sem utilização para finalidades incompatíveis.
A JOPEC deverá manter medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Quando houver situação que exija comunicação aos titulares ou à autoridade competente, serão observadas as exigências legais e regulatórias.
Determinados fornecedores de serviços digitais poderão tratar informações em outros países. Quando houver transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos da LGPD e os mecanismos e garantias aplicáveis.
10. Seus direitos
Nos termos e limites da LGPD, você poderá solicitar, conforme o caso:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- Portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição ao tratamento e revisão de decisões automatizadas, nas hipóteses previstas em lei.
Encaminhe sua solicitação para adm@jopec.com.br. Poderá ser necessária confirmação de identidade, de forma proporcional, para proteger seus dados contra solicitações de terceiros.
As respostas observarão os procedimentos e prazos aplicáveis. Você também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da legislação.
11. Crianças e adolescentes
O site possui finalidade institucional e não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes. Se houver tratamento de seus dados, deverão ser observadas as regras aplicáveis e seu melhor interesse.
O responsável poderá entrar em contato pelo canal de privacidade caso identifique o envio inadequado de informações.
12. Atualizações e contato
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nas práticas de tratamento ou na legislação. A versão vigente estará disponível nesta página, identificada por sua versão.
Alterações relevantes deverão receber comunicação adequada, conforme o caso. A atualização do documento não substitui a obtenção de consentimento quando ele for necessário.
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