1. Identificação e finalidade
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso ao site institucional e ao blog da JOPEC ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.474.351/0001-86, com endereço na Estrada do Galeão, nº 645, sala 201 – Jardim Guanabara – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21931-383.
O site apresenta informações institucionais, serviços oferecidos, conteúdos educativos e canais de contato. Dúvidas podem ser encaminhadas para adm@jopec.com.br.
A navegação pelas páginas institucionais e a leitura do blog são gratuitas e não exigem cadastro de visitantes. O painel administrativo é restrito às pessoas autorizadas pela JOPEC.
2. Caráter informativo dos conteúdos
Os artigos e materiais publicados possuem caráter geral e educativo. Eles não substituem a análise individualizada das condições contábeis, fiscais, trabalhistas, societárias ou financeiras de uma pessoa ou empresa.
A legislação e os entendimentos das autoridades podem mudar. Considere a data e o contexto do conteúdo e busque orientação profissional adequada antes de tomar decisões ou cumprir obrigações com base nas informações publicadas.
3. Contato e contratação de serviços
O envio de formulário, mensagem pelo WhatsApp ou solicitação de proposta não constitui, por si só, contratação de serviços.
A prestação de serviços dependerá de análise da demanda, definição do escopo, condições comerciais e formalização própria. Honorários, prazos, responsabilidades e obrigações serão estabelecidos nos documentos da contratação.
Estes Termos de Uso tratam do site e não substituem o contrato de prestação de serviços contábeis.
4. Uso adequado do site
Ao utilizar os canais de contato, forneça informações verdadeiras e pertinentes à solicitação e adote uma comunicação respeitosa.
Não é permitido:
- Utilizar o site para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
- Enviar ameaças, spam ou arquivos destinados a comprometer sistemas;
- Tentar acessar o painel administrativo, contas ou informações restritas sem autorização;
- Interferir no funcionamento do site ou explorar vulnerabilidades;
- Utilizar dados de terceiros sem fundamento ou autorização aplicável;
- Violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
- Induzir terceiros à falsa impressão de vínculo, representação ou aprovação pela JOPEC.
As pessoas autorizadas a utilizar o painel administrativo devem proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido.
5. Propriedade intelectual e compartilhamento
A marca, os textos, as imagens, os elementos gráficos e os demais materiais do site estão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
É permitido compartilhar links para as páginas e os artigos. Citações e outros usos permitidos pela legislação devem respeitar a autoria, a fonte e os limites aplicáveis.
A reprodução integral ou o uso comercial de materiais dependerá de autorização, salvo quando permitido por lei. Marcas e conteúdos de terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos responsáveis.
6. Identificação e divulgação de clientes
O envio de informações ou a contratação de serviços não autoriza automaticamente a divulgação de nome, imagem, marca, depoimento ou detalhes que identifiquem um cliente.
A utilização desses elementos em materiais institucionais dependerá de autorização específica, prévia e comprovável, respeitando os direitos envolvidos, os contratos e os deveres de confidencialidade.
7. Links e serviços externos
O site pode oferecer links para WhatsApp, redes sociais e outros serviços externos. Esses serviços possuem regras e políticas próprias.
A disponibilização de um link não representa controle sobre o funcionamento do serviço externo ou garantia de todo o seu conteúdo. Ao utilizá-lo, consulte suas condições de uso e política de privacidade.
8. Disponibilidade e manutenção
O site poderá passar por atualizações, manutenção ou interrupções decorrentes de fatores técnicos. A JOPEC buscará manter o funcionamento adequado e as informações corretas, mas não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros.
Se identificar conteúdo incorreto, link quebrado ou falha de funcionamento, comunique pelo e-mail adm@jopec.com.br.
9. Responsabilidades e direitos assegurados
O visitante é responsável pelo uso que fizer das informações, considerando o caráter geral dos conteúdos e a necessidade de orientação individualizada.
A responsabilidade da JOPEC será apurada conforme a legislação e as circunstâncias concretas. Estes termos não afastam direitos legalmente assegurados nem excluem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados relacionado ao site está descrito na Política de Privacidade, que deve ser consultada em conjunto com estes termos.
O simples acesso ao site ou a leitura destes termos não representa consentimento genérico para tratamento de dados, recebimento de publicidade ou finalidades não informadas.
11. Atualizações destes termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site ou nas condições de utilização. A versão vigente ficará disponível nesta página, identificada por sua versão.
Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada, conforme sua natureza. Não serão afastados os direitos legalmente assegurados ao visitante.
12. Legislação e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de dúvida ou divergência, o visitante poderá procurar a JOPEC pelos canais de atendimento, sem prejuízo do acesso às autoridades competentes e ao Poder Judiciário.
Serão respeitadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor, quando aplicáveis.
Estrada do Galeão, nº 645, sala 201 – Jardim Guanabara – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21931-383